Identificação do Titular & Informação Legal

1. Titular do Alojamento (Proprietários / Exploradores)

• Nome dos Titulares: Alexandra Rodenbach e Simon Rodenbach
• NIF (Número de Identificação Fiscal): [Eure portugiesische NIF eintragen]
• Endereço de Contacto: Travessa da Âncora, Lote 136, 2510-662 Óbidos, Portugal
• E-mail: vacation@villa-nortada.com

2. Informação do Alojamento Local (AL)

• Nome do Estabelecimento: Villa Nortada
• Número de Registo AL: AL-XXXXXXX
• Modalidade: Moradia (Casa de Férias)
• Entidade Emissora: Câmara Municipal de Óbidos

3. Livro de Reclamações Eletrónico
Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 156/2005, na sua redação atual), este estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações em formato físico no local e em formato eletrónico.
Poderá aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico através da seguinte plataforma:
👉 www.livroreclamacoes.pt


4. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (disponível em ec.europa.eu/consumers/odr) ou à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• Website: www.cniacc.pt
• E-mail: geral@cniacc.pt

5. Comunicação de Hóspedes à AIMA (ex-SEF)
Em cumprimento da obrigação legal estipulada na Lei n.º 23/2007 (Lei de Estrangeiros), os dados de identificação de todos os hóspedes de nacionalidade não portuguesa serão comunicados à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) através do Boletim de Alojamento.